Tudo sobre direito do trabalho
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Direito do Trabalho
Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos05 de dezembro de 2021
Para a 6ª Turma, a supressão de benefício concedido de modo habitual constitui alteração lesiva.
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Direito do Trabalho
Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora04 de dezembro de 2021
Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.
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Direito do Trabalho
Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa03 de dezembro de 2021
A condição clínica não era impeditiva à sua inscrição.
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Direito do Trabalho
Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção02 de dezembro de 2021
Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual.
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Direito do Trabalho
Mantida indenização a bancário que não foi convidado para festa de homenagem a veteranos01 de dezembro de 2021
Ele se sentiu discriminado porque, após 30 anos na empresa, esperava ir à festa e receber prêmios.
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Direito do Trabalho
Cessão de espaço a restaurante não implica responsabilidade de clube por créditos de garçom30 de novembro de 2021
O contrato tem natureza mercantil, e não de prestação de serviços.
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Direito do Trabalho
Apresentação de um recurso impede interposição de outro, mesmo dentro do prazo legal28 de novembro de 2021
O ato de recorrer se completa com a juntada do primeiro recurso ao processo.
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Direito do Trabalho
Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados25 de novembro de 2021
Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor.
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Direito do Trabalho
Empresa paulista de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs23 de novembro de 2021
A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização.
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Direito do Trabalho
Mantida competência da Justiça do Trabalho em ação de empregado da Funasa que se intoxicou com DDT22 de novembro de 2021
Na época dos fatos, ele tinha vínculo celetista com a fundação.
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Direito do Trabalho
Distância não afasta direito de meia-irmã de eletricista vítima de acidente à indenização21 de novembro de 2021
Segundo uma das testemunhas, os dois irmãos tinham laços afetivos, mesmo morando a mais de 350 km de distância.
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Direito do Trabalho
Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom19 de novembro de 2021
A legislação proíbe a exigência em processos seletivos.
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Direito do Trabalho
Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgada pela Justiça comum18 de novembro de 2021
Para o TST, a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho.
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Direito do Trabalho
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego17 de novembro de 2021
Ficou demonstrado que ele tinha autonomia para definir horários e aceitar corridas.
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Direito do Trabalho
Banco do Brasil deve nomear candidato aprovado em cadastro de reserva16 de novembro de 2021
Segundo a decisão, o banco deixou de nomeá-lo para contratar trabalhadores temporários.